Ponderações sobre a sociedade, o judiciário, a Automattic e a web.

A possibilidade do bloqueio do WordPress.com no Brasil, os apelos contra o bloqueio, e a Carta Aberta à Automattic/Wordpress que escrevi (Open letter to Automattic and WordPress Team – WordPress blogs block), vem tendo uma repercussão tímida, mas interessante por ser variada nas posições, no perfil dos comentadores e por ter chegado a um nível internacional.

Andei lendo discussões, manifestações, debates e ponderações, sobre a sociedade, o sistema judiciário brasileiro, o ciberespaço e o papel de empresas como Automattic nisso tudo (Segundo o G1, andam fazendo o possível para evitar este bloqueio) e compartilho convosco alguns destes textos bacanas, que, espero, dê margem a mais debate e fundamento à ações.

Os Juízes e a Conectividade, Direito e Trabalho

Dr. Jorge, o Steve Jobs do Judiciário, juíz gaúcho que mantém o ótimo blog Direito e Trabalho (rasgação de seda sincera, não é jabá!), escreveu:

Contudo o que ocorre é que os fatos sociais sempre precederam as modificações legislativas e jurisprudenciais até porque o Poder Público não tem a mesma agilidade que a sociedade e leva um tempo, verdade que às vezes muito grande, para acompanhá-los.

Todavia há sérias iniciativas voltadas a modificar tal situação, ademais de uma pequena força de magistrados, antenados com as novas tecnologias e seriamente dispostos a estudar os seus fenômenos, de modo a dar respostas compatíveis com esta realidade.

[...]

Não apenas se pode, mas se deve exigir do Poder Judiciário uma maior aproximação com as novas realidades. Todavia não se pode admitir que as grandes empresas de informação se abstenham integralmente de sua responsabilidade no que diz respeito à utilização de seus espaços para a prática de crimes. É importante que os juízes atuem com bom senso no que diz respeito, principalmente ao bloqueio geral do acesso à Internet, mas, por igual, é necessário que as empresas que disponibilizam tais serviços desempenhem seu papel com responsabilidade, dispondo-se a colaborar com o Poder Público na prevenção e punição dos ilícitos praticados através dos meios que colocam à disposição dos usuários.

Como sempre, aprendo com o texto do doutor e mantenho minha esperança ao saber desta “pequena força de magistrados” interessados em manter-se atualizados e relevantes. E aproveito para fazer uma pergunta: “A ponte da amizade, que separa o Brasil e o Paraguai, é usada por muito muambeiro, mas também por muita gente ‘de bem’. Culpemos a ponte e a fechemos para se fazer justiça?“

É uma comparação bem porca, feita numa das conversas informais e galhofeiras que temos aqui na empresa, mas é consonante com a dúvida levantada em um comentário ao texto do Doutor Jorge:

Vejamos os jornais. Pegue o jornal de hoje ao seu alcance e abra na seção de classificados. Estará vendo um crime sendo cometido á luz do dia e todos os dias. Facilitação á prostituição.

Já vimos na imprensa grandes estelionatos sendo praticados, cujo agente disseminador do golpe é o classificado de jornal.

Não se atribui aos jornais responsabilidade alguma por esses crimes. Se a pessoa que comprou o anúncio forneceu dados falsos para que não pudesse ser localizada, o jornal não tem nada a ver com isso, afinal alega-se falsidade ideológica por parte do cliente do jornal.

E nunca, nunca um jornal (ou revista, que é mais perene) foi recolhido por isso. O raciocínio é punir quem cometeu o delito, o comprador do anuncio classificado, não o veículo.

Justiça 2.0, em Brasil 2.0, blog de Cid Torquato no IDGNow!

O texto escrito por Cid Torquato é de agosto de 2007, e apesar de se notar referências à Cicarelli e ao possível fechamento do Google, é muito pertinenente, principalmente considerando as cabeçadas do legislativo e judiciário em relação às eleições e WordPress.com:

E, no Brasil, honestamente, não precisamos de reformas na legislação, como pregam muitos, nem mesmo da informatização do judiciário, como se desculpam outros, embora, é claro, acompanhar a modernização social e tecnológica é obrigação de todas as organizações, inclusive e, talvez, principalmente, do Estado.

Em grande medida, precisamos que os juízes, desembargadores e ministros se dêem ao trabalho de trabalhar oito horas por dia, como qualquer outro funcionário público, e deixem de se considerar pertencentes a uma casta especial …

… Há exemplos de sobra, embora exceções, de que, com um mínimo de boa vontade, é possível mudar este quadro. Conheço juízes que, mesmo sem o apoio de seus tribunais, investiram, muitas vezes do próprio bolso, em computadores e impressoras, conseguindo transformar suas varas em exemplo de eficácia, dignidade e respeito ao cidadão. Mas esses, muitas vezes, acabam virando párias, “problemas” e vítimas, enfrentando a oposição dos demais, sendo preteridos em promoções e penalizados pela contrastante eficiência.

É o caso de um desembargador, amigo meu, que, como presidente de um tribunal, nunca conseguiu promover uma sessão plenária totalmente digital, já que uma parcela significativa de seus pares se recusava a usar os notebooks que lhes foram comprados para esse fim, deixando-os intocados em suas caixas ou, mesmo, vários deles, entregues a filhos e parentes, para uso particular.”

Why Aren’t You Concerned? (Porquê você não está preocupado, em português)

Lorelle Van Fossen, fotógrafa, blogueira e especialista em wordpress, publica, em inglês o texto WordPress.com Banned Again: Why Aren’t You Concerned?, e pondera sobre o papel da Automattic e dos blogueiros nesse assunto todo, inclusive chamando a atenção de todos o que não se manifestaram em relação ao bloqueio do wordpress na Turquia e a censura na China.

Segue um trecho do texto original, em inglês, e aqui o link para a versão traduzida pela ferramenta de idiomas do Google.

I agree bloggers should have the right, and time, to defend themselves, which WordPress.com staff does provide, as long as the issue is between WordPress.com and the blogger directly, and/or another blogger. [...] When possible, WordPress.com bloggers are given every chance to make appropriate changes, but if you are blatantly doing wrong, they have a fast trigger finger on the Delete Blog button, which is why WordPress.com continues to get the highest ratings and honors as a clean, splog-free blog service.

[...]

I believe that WordPress.com should only be liable for the amount you pay to blog on WordPress.com. From a business perspective, that’s common sense.

However, I believe that WordPress.com should continue to stick to its high moral standards for running a clean blog hosting site and take responsibility for helping individual blogs in these cases. Whether they agree or not with the courts ruling, WordPress.com must provide information to the courts on how to block individual and specific WordPress.com blogs. This allows the ruling to target the accused and not penalized a huge community of bloggers – in any language.

E Lorelle aponta o dedo para os blogueiros e pergunta: Eu acho que o blogueiros se tornaram apáticos. O que aconteceu com o altruísmo e usar os blogues como plataforma de suporte à liberdade de expressão e aos blogueiros em todo o mundo?

I think bloggers around the world have become apathetic. Lazy. Uninspired. Dumbed down. Honestly. When the term echo chamber was coined, it was a good label for all the regurgitation of content spread all over the web, drowning individual voices. Self-interest blogging is pervasive. What happened to altruism and using the blog publishing platform to support freedom of speech and bloggers around the world?

On freedom of speech, judges, borders, boundaries and blogs. Em NV1962.

Já NV1962 (que não sei se é homem, mulher ou um robô, por causa do nome em código) escreve um post, discordando da Lorelle (e de um monte de gente) e levantando pontos importantes na discussão, argumentando sobre liberdade de expressão, fronteiras e quem culpar. Ainda não sei se concordo ou discordo dele/ela e pretendo debater as opiniões e argumentos futuramente num post, mas justamente por levantar tantas reflexões, texto vale a pena ser lido agora.

É muito grande para eu escolher apenas um trecho, por isso, sugiro que os leitores que possam ler em inglês, leiam o post original. Para os que não leêm inglês, mas português, clique aqui para ler uma versão traduzida automaticamente pelo Google.

Para não ficar sem comentar nada sobre este texto, reproduzo aqui um trecho aqui:

“… I argue that to blithely slam a judge in Brazil, …, unfairly penalizes Brazilian judges by a misguided class bully…”

Faço uma tradução livre:

“Eu argumento que “bater” num juiz no Brasil, penaliza injustamente os juízes brasileiros por causa de um colega desvirtuado…”

E digo:

NV1962. Infelizmente, o desvirtuamento e o despreparo frente às mudanças sociais e tecnológicas parece ser a regra no Brasil, e não a excessão. Pode ser normal, como pondera o estimado Dr. Jorge, mas infelizmente no Brasil parece ser mais lenta e dolorosa.

Por ora é só, mas quando encontrar mais textos relacionados e interessantes, vou publicando. Agora, finalizo aproveitando para fazer um mea culpa e fazer um pedido aos blogs brasileiros e também de outros países:

Deixemos de nos preocupar somente com nosso umbigo e nos interessemos mais pela liberdade de imprensa, de informação e expressão em outros países, pois o termo aldeia global, apesar de soar como clichê, é cada vez mais verdadeiro: os problemas que enfrentamos são semelhantes e é importante que a opinião pública mundial se mobilize em favor de direitos fundamentais. Lembrando que, como Bruce Sterling bem apontou, independente da fronteira geográfica ou legislativa que nos limite, o ciberspaço extendeu nossa área de atuação e influência.

Não espere um problema como esse acontecer em seu próprio país para se preocupar, refletir, se manifestar e agir.

‘braços

Celso Bessa

Pete Townsend, Roberto Cabrini, drogas e pedofilia

AVISO: este texto não tem a intenção de ser uma acusação ou fazer apologia à pedofilia ou tráfico de drogas.

Uma vez, escrevi aqui no Post-Its sobre o incômodo que sinto ao encontrar estatísticas de busca no blog por termos e expressões relacionados à pedofilia. Nessa semana, alguém entrou aqui no blogue procurando por “Crianças Transando” e fiquei muito incomodado novamente.

Na hora, me deu vontade de entrar no Google, digitar a mesma expressão e sair clicando em todo site que aparecesse, até descobrir algum site sobre pedofilia. Investigá-lo, anotar nomes de envolvidos, reunir evidências (inclusive fotos), talvez até me passar por um pedófilo, para depois pegar tudo o que reuni e fazer alguma denúncia, algo no gênero. Mas desisti, pois não quero passar pelo perrengue que Pete Townsend, guitarrista do The Who, passou. Lembremos:

Inglaterra, 2003. Pete Towsend acusado de pedofilia.

Townsend era usuário cadastrado em um site sobre pedofilia, teve seu computador invadido pelas autoridades britânicas e acusado de pedofilia. Em sua defesa, disse que estava reunindo informações para escrever sobre o assunto em sua autobiografia. Townsend alega ter sido molestado quando criança.

Sei que estou sendo imparcial e não tenho nada mais em quem me basear que minha intuição, mas creio que o Townsend realmente não era pedófilo e que deve ter dado uma risada nervosa sobre a ironia de ter sido acusado por algo de que foi vítima. Se considerarmos verdade que ele é inocente de pedofilia, pergunto: ele errou?

Mudemos de lugar e de tempo e vamos a outro caso que me fez pensar.

Brasil, 15 de Abril 2008. Roberto Cabrini é preso e acusado de tráfico de drogas.

Ontem, li a notícia de que Roberto Cabrini e sua equipe de reportagem foram presos com 15 papelotes de cocaína e acusados de tráfico de drogas.

Poucas informações foram divulgadas, e sinceramente, não procurei muito também. Mas enquanto o Cabrini e a equipe são indiciados e a polícia sustenta a acusação, a sua emissora informa que ele estava fazendo uma reportagem sobre o tráfico. Em algumas notícias, consta que que Cabrini diz que foi vítima de armação e que não sabia de quem eram os 15 papelotes de cocaína , enquanto em outras, principalmente as primeiras, sugeriam que a compra estava ligada à investigação em si.

Considerando o histórico e perfil de Cabrini - repórter incisivo, com gosto por reportagens e investigações polêmicas e incômodas para muita gente graúda – e considerando que já testemunhei um policial rodoviário ameaçando plantar droga no carro de uma amiga caso esta amiga não pagasse a cervejinha do feriado, não duvido da história dele. Mas para este texto, vamos considerar que ele realmente comprou os 15 papelotes e o motivo seria passar-se por usuário, e ganhar confiança do traficante ou algo no gênero.

Townsend foi chamado de ingênuo, mas Cabrini é macaco-velho e tem muita experiência em assuntos complicados como este. Novamente a pergunta: ele errou?

O certo, o errado. O legal e o ilegal.

De concreto, sabemos apenas que cometeram crimes: um acessou sites ilegais, outro portava uma quantidade elevada de substância ilegal. Vale notar que a legislação brasileira diferencia usuário de traficante pela quantidade e 15 papelotes não é exatamente quantidade para consumo próprio.

Sei de minhas opiniões, e guardo estas guardo comigo para evitar influenciar ou sugestionar, pois sei que o importante numa sociedade é o desejo e opinião da maioria – ao menos no modelo ideal. E justamente por isso peço a opinão de vocês sobre algumas perguntas que dizem respeito não apenas à legalidade, mas à moralidade e legitimidade dos nossos atos:

Então, considerando a possibilidade de Townsend e Cabrini terem dito a verdade, digam lá:

• Eles erraram?
• Vocês, queridos leitores e colaboradores, fariam o mesmo?
• Até onde a lei é ou deve ser rígida nesses casos?
• O que é mais importante: a legalidade ou a moralidade?

Reflitam, debatam e expressem-se.

‘braços

Não ao bloqueio do WordPress

Em Português – Não ao Bloqueio do WordPress

Dando continuidade ao post Bloqueio WordPress no Brasil – Carta Aberta à Automattic e Equipe WordPress.

Nem bloquearam ainda, mas já criaram um blog para agregar as manifestações de repúdio o possível bloqueio: www.naoaobloqueio.wordpress.com

E tem comunidade no Orkut também.

English Version – Say No to WordPress Block on Brazil

Keeping the theme from Open letter to Automattic and WordPress Team – WordPress blogs block.

The block has not happened yet, but there’s already a blog to aggregate the words against: www.naoaobloqueio.wordpress.com
E there’s an Orkut community too.

Bloqueio WordPress no Brasil – Carta Aberta à Automattic e Equipe WordPress

À Matt Mullenweg e toda a equipe WordPress/Automattic.

Sou um wordpresser no Brasil, e escrevo esta carta para pedir que se intrometam numa questão séria para a nossa blogosfera, que recebeu uma notícia ruim e assustadora hoje, logo de manhã:

Todo o wordpress.com pode ser bloqueado por causa de uma decisão judicial que é uma ameaça potencial para a liberdade de expressão e avanços sociais e técnicos em nossa sociedade.

Abaixo, eu faço uma tradução livre da notícia, e em seguida, meus comentários e preocupações

Mas os brasileiros podem ficar sem acesso aos blogs do WordPress

08:32 . Usuarios brasileiros podem ter acesso bloqueado ao portal de blogs WordPress por conta de uma decisao da 31a Vara Civel de Sao Paulo. A Justiça determinou o embargo de um blog hospedado no portal. Mas de acordo com a Abranet – Associaçao Brasileira de Provedores de Internet, nao é possivel impedir o acesso a apenas um blog – o bloqueio atigiria todos os blogs hospedados em wordpress.com. Segundo noticia da Folha Online, a Associaçao informou a decisao judicial aos provedores e encaminhou ao Juiz um documento relatando a questao tecnica que a determinaçao envolve. A Abranet pede que a Justiça brasileira solicite o embargo diretamente ao WordPress. Ainda de acordo com a Folha, o nome do blog nao foi revelado – o processo corre em segredo de Justiça (!). 10/04 Blue Bus

Em janeiro de 2007, uma decisão judicial que pretendia bloquear o acesso ao video de Daniella Cicarelli namorando na praia levou à restriçao das visitas de brasileiros ao YouTube, leia anteriores aqui e aqui.

Nos últimos 2 anos, nós, brasileiros, estamos encarando diversos problemas com as pessoas que “mandam” no país, por causa da falta de conhecimento técnico, senso, comprometimento social ou por interesses particulares: juízes, senadores, grupos econômicos, grupos de mídia tradicionais, et cetera.

Salvo excessões, eles desconhecem as questões técnicas e sociais que envolvem as novas tecnologias de comunicação – ou talvez estejam assustados com as mudanças nas relações sociais, com o poder e liberdade que estas tecnologias e serviços dão às pessoas – e tomam decisões, ou assumem posições, questionáveis.

Primeiro, um Senador e Ex-Presidente da República, integrante de uma família reconhecidamente poderosa política e financeira, tentou silenciar alguns blogs que ousavam discordar de suas ações.

Depois, um outro senador propos uma lei que obrigaria a identificação – e talvez rastreamento das ações – de cada usuário de internet.

Como mencionado acima, em 2007, a blogosfera brasileira se mobilizou contra uma decisão bloqueando todo o YouTube, ocasionada por que algum Paparazzi gravou as “ações quentes” que uma pessoa pública sem nenhum bom senso – Daniella Cicarelli, uma modelo famosa e apresentadora da MTV Brasil – num lugar público. (Procure por termos como Daniella Cicarelli, sexo e praia no Google ou nos blogs dentro do WordPress.)

Neste ano, grupos de mídia tradicionais se calam ou tentam desqualificar jornalistas e blogueiros que ousam questionar suas opiniões e suas atitudes ou que ameaçam seus objetivos comerciais e políticos.

O problema agora torna-se pior, por dois motivos, ambos relacionados e sérios:

• Há muita importância em serviços como o Youtube, mas um serviço como o WordPress serve muito mais aos interesses do ativismo, liberdade de expressão, debates, discussões, etc. Bloqueá-lo vai calar diversas vozes brasileiras.
• O bloqueio deste blog específico, sem dizer ao público as razões, motivado por uma suposta necessidade de Segredo de Justiça é um perigo. Como podemos assegurar que este não é um precedente para calar todos os blogs que discordem sobre um governo, sobre um grupo político e financeiro poderoso, sobre injustiças e ditaduras? Há um monte de vídeos e blog s que defendem diferentes opiniões sobre o conflito entre Tibete e China, sobre as ações dos EUA no Iraque e sobre questões políticas e sociais em todo o mundo. Eu posso discordar de muitos deles, mas como Voltaire, defendo o direito de expressão de todos, não importa o qual nojenta a opinião seja.

Dito isto, peço a vocês que nos ajudem a defender nossos direitos em casos assim, caso nosso sistema judiciário realmente tente alcancá-los:

1. Provendo à corte brasileira um parecer técnico e suporte sobre a melhor forma de lidar com o bloqueio deste blog específicio, sem comprometer o acesso ao wordpress.com
2. Provendo ao dono do blog tempo suficiente e meio de manter o seu direito de defesa, dados e usar a ferramenta de migração do blog e mostrar ao mundo sua opinião.
3. Provendo à blogosfera informação sobre o blogue em questão, seu endereço e conteúdo. A fim de nos permitir julgar a questão por nós mesmos, e a oportunidade de a) tomarmos uma posição clara e b) mostrar ao mundo que lutamos por nosso direito de equilibrar o poder

Vocês já demonstraram, diversas vezes, valorizar a democracia, o bom senso e o bem comum na internet.

Espero que agora, seja o mesmo caso.

Conto com vocês.

‘braços

Celso Bessa

[este texto também pode ser encontrado em inglês em Open letter to Automattic and WordPress Team - WordPress blogs block]

[this text can also be found in english in Open letter to Automattic and WordPress Team - WordPress blogs block]

Open letter to Automattic and WordPress Team – WordPress blogs block

To Matt Mullenweg and all WordPress/Automattic team.

I’m a wordpresser on Brazil and i’m writing to ask you to take notice and help our blogsphere, that received a really bad and creepy news in this morning:

All wordpress.com can be blocked because of a Court decision which is a potential threat to freedom of speech and social and technical advances in our society.

I’m sending below a free translation of the news I received, and then my comments and concerns.

But the brazilians may loose access to wordpress blogs

Brazilians users can have their access to WordPress blogs blocked because of a decision of 31a Vara Cível de São Paulo (Vara is sort of a court division). The Justice has ordered to block of a specific blog hosted in the portal. But, according Abranet (ISP Association in Brazil), it’s not possible to block just one blog – the blocking would affect all blogs hosted on wordpress.com. According to a Folha Online news, the Abranet informed the decision to all their associated ISPs and sent a document to the Judge, telling him about the technical questions involving the order. The Abranet is asking Brazilian Justice to request the blocking directly to WordPress. The name of the blog has not been revealed, as the process runs under Justice Secret Rules.

In January, 2007, a court decision intended to block to access to a Daniella Cicarelli with her boyfriend in a beach restricted the access of Brazilian user to You Tube.

In the last 2 years, we, Brazilians, have faced a lot of problems caused by the people that “run” the country because of their lack of enough technical knowledge, good sense and social commitement: judges, senators, economical groups, traditional media groups, et cetera.

With a few exceptions, they know nothing about technical and social issues concerned about the communication technologies – or maybe they are afraid with the changes to social relationships, to the power and and freedom matters that this technologies and services give to people – and take questionable decisions or stands.

First, a Senator and Ex-President, part of a well known and powerful family, tried to silence some blogs that dared to disagree his actions.

Then, another Senator proposed a law to identify – maybe track – each internet user.

As mentioned above, in 2007, our blogsphere mobilized against a decision to block YouTube access because some Paparazzi recorded the “hot actions” of a public person with no common sense at all – Daniella Cicarelli, a famous Brazilian model and MTV Brasil hostess – in a public place. (Look for terms like Daniella Cicarelli, sex and beach on Google or WordPress blogs.)

This year, strong and traditional media groups tried to shut journalists and bloggers thar dared to question their opinions and actions, or that are threats to his commercials and political agendas.

The problem is now more serious, for two reasons:

• There is a lot of importance in services like YouTube, but a service like WordPress serves better to activism, freedom of speech, debates and discussions. Blocking it will shut up a lot of brazilian voices.
• Blocking this specific blog without revealing the reasons, because of a supposed “Justice Secret”, is a potential hazard. How can we assure that this is not a precedent for shutting down blogs that disagree with the government, a powerful political or financial group, injustices or dictatorships? There’s a lot of videos and blogs that defend different opinions about Tibet and China conflict, about the USA actions in Iraq and issues all over the world. I may disagree with a lot of them, but as Voltaire, I defend the right of speech to everyone, no matter how disgusting the opinion is.

For this reason, I ask you guys to help defend our rights in cases like this, if the court really tries to reach you:

1. By providing the Brazilian Court with a technical report and knowledge support about the best way to handle the blocking order of this specific blog, without compromising the access to wordpress.com
2. By providing the blog owner with enough time and ways to keep his/her right to defense, to keep his data, and use the tools to migrate his blog and show the world his/her opinion.
3. By providing the blogsphere, with the information about the blog address and content. In order to allow us to judge the case by ourselves and the opportunity to a) take a side and b) show the world that we are fighting for our right to balance the power

You’ve shown, several times, that you guys respect democracy, common sense and internet collective good.

I hope is the same case now.

I’m couting on you

Hug’

Celso Bessa

[este texto também pode ser encontrado em português em Bloqueio WordPress no Brasil - Carta Aberta à Automattic e Equipe WordPress]

[this text can also be found, in portugueses in Bloqueio WordPress no Brasil - Carta Aberta à Automattic e Equipe WordPress]